Direito do Trabalho · Atendimento online

Foi demitido por justa causa ou não recebeu seus direitos?

Entenda se a demissão ocorreu de forma regular e quais verbas trabalhistas podem ser devidas no seu caso.

Análise individual do seu caso Atendimento jurídico online
QUERO ANALISAR MEU CASO

Conte resumidamente o que aconteceu e receba orientação sobre os próximos passos.

Defesa dos direitos do trabalhador
01 / Justa causa

Recebeu uma justa causa?

A justa causa é uma das penalidades mais graves aplicadas ao trabalhador e exige a existência de uma falta grave que justifique a demissão.

Dependendo das circunstâncias, é possível discutir judicialmente a validade da justa causa e buscar sua reversão.

RECEBI JUSTA CAUSA E QUERO ENTENDER MEUS DIREITOS

Situações que merecem atenção

01

Você não cometeu a falta alegada pela empresa

02

A empresa não possui provas suficientes

03

Houve demora excessiva entre o fato e a punição

04

A punição aplicada pode ter sido desproporcional

05

Você foi acusado de algo que não aconteceu

06

Existem dúvidas sobre como a justa causa foi aplicada

02 / Possíveis direitos

E se a Justiça reverter a justa causa?

Se a justa causa for considerada indevida, a forma de encerramento do contrato pode ser alterada e, conforme o caso, o trabalhador poderá ter direito às verbas correspondentes à modalidade de desligamento reconhecida.

Aviso-prévio, quando cabível
13º salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3
FGTS e eventual multa de 40%, conforme o caso
Possibilidade de saque do FGTS, observados os requisitos legais
Outras verbas eventualmente reconhecidas no processo

Os direitos dependem das circunstâncias de cada contrato e do motivo da demissão. A análise individual do caso é indispensável.

03 / Rescisão não paga

Foi demitido e a empresa não pagou sua rescisão?

Após o encerramento do contrato, existem verbas e obrigações que podem ser devidas ao trabalhador, dependendo da modalidade da demissão.

FUI DEMITIDO E NÃO RECEBI
01Saldo de salário
02Férias + 1/3
0313º salário proporcional
04Aviso-prévio
05FGTS e multa rescisória, quando aplicáveis
06Horas extras não pagas
07Adicionais eventualmente devidos
04 / Prazo legal

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?

Em regra, até 10 dias corridos contados do término do contrato.

Esse é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias, conforme o art. 477, § 6º, da CLT. Quando existe atraso ou ausência de pagamento, podem existir consequências jurídicas que precisam ser analisadas de acordo com o caso.

MINHA RESCISÃO ESTÁ ATRASADA
05 / Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes

Fui demitido por justa causa. Posso recorrer?

Sim. A validade da justa causa pode ser discutida judicialmente quando houver elementos para questionar a falta grave ou a forma como a penalidade foi aplicada.

Preciso ter provas?

Documentos, mensagens, testemunhas, registros de ponto e outras informações podem ser importantes. Mesmo que você não saiba quais provas possui, o caso pode ser analisado para identificar os elementos disponíveis.

Fui demitido e não recebi minha rescisão. O que fazer?

É importante verificar a modalidade da demissão, a data do encerramento do contrato e quais valores eram devidos para identificar eventual irregularidade.

A empresa tem quanto tempo para pagar?

Em regra, a CLT estabelece prazo de até 10 dias corridos contados do término do contrato para pagamento das verbas rescisórias.

Posso resolver tudo online?

Sim. O atendimento pode ser realizado online, inclusive para análise inicial de documentos e informações sobre o caso.

Atende somente no Piauí?

O atendimento jurídico pode ser realizado online para trabalhadores de diferentes regiões do Brasil, observadas as particularidades de cada caso.

06 / Atendimento

Como funciona o atendimento?

01

Conte seu caso

Clique no WhatsApp e explique resumidamente o que aconteceu.

02

Análise

Serão avaliadas as informações e os documentos relacionados à demissão.

03

Orientação

Após a análise, você será orientado sobre os possíveis caminhos jurídicos para o caso.

Seu caso merece uma análise individual

Não sabe se recebeu tudo o que tinha direito?

Se você recebeu uma justa causa ou foi demitido e não recebeu corretamente suas verbas, relate o que aconteceu para que seu caso possa ser analisado.

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